1. Objetivo.
A Política Externa de Privacidade da GENERAL ASSESSORIA CONTÁBIL E EMPRESARIAL LTDA EPP foi criada para demonstrar o seu compromisso com a privacidade e segurança de informações coletadas dos Clientes, Funcionários e Fornecedores.
2. Quais dados pessoais serão tratados pela General?
A General poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo “Usuário”, no momento do contato ou cadastro ou alteração, através do preenchimento do formulário de contato ou pelos nossos colaboradores e, ainda, informações coletadas automaticamente ao utilizar os serviços da empresa.
2.1. Dados Pessoais Fornecidos pelo Usuário.
A General coleta todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados ativamente pelo Usuário. São eles: Nome completo, e-mail, telefone, data de nascimento, renda, CPF (titular e cônjuge), RG, Passaporte (se estrangeiro), estado civil, vínculo empregatício, profissão e endereço completo. Independentemente de quais dados pessoais o Usuário fornece ativamente à General, esta fará uso daqueles efetivamente sejam relevantes e necessários para o alcance das finalidades declaradas na coleta dos dados.
2.2. Dados Sensíveis.
A General não coleta/trata dados definidos como sensíveis, entendido como aqueles relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, tampouco dados de crianças, assim considerados os indivíduos menores de 12 anos, para as finalidades gerais aqui dispostas. Na remota hipótese em que for necessário o tratamento desses dados, solicitaremos o consentimento específico e destacado do Usuário ou dos responsáveis deste, com base nas hipóteses autorizadoras pela Lei Geral de Proteção de Dados, exceto nos casos de: a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; b) tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos; c) realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis; d) exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral; e) proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro; f) tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; g) garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados no art. 9º desta Lei e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
3. Com quais finalidades a General tratará os seus dados?
Os dados pessoais tratados pela General têm como principais finalidades a possibilidade de o Usuário adquirir serviços e fornecer informações via formulário de contato ou pela coleta realizada diretamente pelos funcionários, identificar os Usuários e manter os dados de Usuários atualizados.
A General poderá utilizar as suas informações em demais serviços prestados diretamente por ela, respeitadas as finalidades expostas e o consentimento que o Usuário previamente concedeu, quando houver a exigência legal dessa coleta.
Em alguns casos, poderá tratar seus dados pessoais quando necessários para o cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Além disso, também poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo, sempre no limite de sua expectativa, e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.
Adicionalmente, as informações coletadas poderão, mediante a coleta prévia de sua autorização, serem utilizadas para fins publicitários, como para o envio de e-mail marketing ao usuário ou contatos por telefone, SMS, carta e aplicativos de mensagens como o WhatsApp. Caso você se sinta incomodado e não deseje mais receber quaisquer informativos publicitários da General, você poderá, a qualquer momento, se descadastrar utilizando o TELEFONE (15)3229-4500 OU e-mail: dpo@generalcontabil.com.br , manifestando a sua oposição.
4. Com quem a General compartilhará os seus dados pessoais?
A General utiliza-se, para a operacionalização de seus serviços, da parceria com diversas empresas localizadas Brasil. Deste modo, a General poderá compartilhar as suas informações pessoais, nas hipóteses abaixo expostas:
- Com empresas parceiras e fornecedores no desenvolvimento e prestação de serviços voltados a você;
- Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros institucionais, para a proteção dos interesses da General em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;
- No caso de transações e alterações societárias envolvendo a General, em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços;
- Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.
- Com instituições financeiras, para análise e proteção de crédito.
5. Como a General mantém os seus dados pessoais seguros?
Qualquer informação fornecida pelo Usuário será coletada e guardada de acordo com os mais rígidos padrões de segurança. Para tanto, a General adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas nas legislações e sua Política de Segurança da Informação, tais como:
- Utiliza os mais recentes métodos e equipamentos disponíveis no mercado para proteger (e, em implantação, criptografar e anonimizar) os seus dados pessoais, quando necessário;
- Possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
- Somente autoriza o acesso de pessoas específicas ao local onde são armazenadas as suas informações pessoais, desde que este acesso seja essencial ao desenvolvimento da atividade pretendida;
- Garante que aqueles agentes, funcionários internos ou parceiros externos que realizarem o tratamento de dados pessoais deverão se comprometer a manter o sigilo absoluto das informações acessadas, bem como de adotar as melhores práticas para manuseio destas informações, conforme determinado nas políticas e procedimentos.
O acesso às informações coletadas é restrito aos funcionários/colaboradores e às pessoas autorizadas. Aqueles que se utilizarem indevidamente dessas informações, em violação desta Política de Privacidade e a de Segurança da Informação, estarão sujeitos a sanções disciplinares e medidas legais cabíveis.
Além dos esforços técnicos, a General também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém programa de privacidade aplicado às suas atividades, constantemente atualizado.
6. Por quanto tempo a General armazenará os seus dados?
Os seus dados pessoais serão automaticamente eliminados pela General, quando deixarem de ser úteis para os fins que foram coletados e não forem mais necessários para cumprir qualquer obrigação legal direcionada à empresa, ou quando o Usuário solicitar a sua eliminação, exceto se a manutenção do dado for expressamente autorizada por lei.
As informações dos Usuários poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da General, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.
7. Quais são direitos como titular de dados pessoais?
A General respeita e garante ao Usuário, a possibilidade de apresentar solicitações de tratamento dos seus dados pessoais, baseadas nos seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados pessoais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;
- Eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;
- Obtenção de informações sobre as entidades com as quais compartilhou os seus dados;
- Informação sobre a possibilidade do Usuário não fornecer o consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências em caso de negativa;
- Revogação do consentimento.
8. Como exercer os seus direitos de titular dos dados?
Os seus direitos como titular de dados pessoais poderão ser exercidos diretamente por você, a partir da gestão de informações de cadastro, enquanto outra parte dependerá do envio de requisição por meio de formalização documental junto a General pelos métodos legais disponibilizados.
O Usuário fica ciente que a eventual solicitação de exclusão de informações essenciais para a gestão de seu cadastro junto à General implicará no término de sua relação contratual, com o consequente cancelamento dos serviços então prestados.
A General empreenderá todos os esforços razoáveis para atender as requisições feitas por Usuários no menor espaço de tempo possível. No entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir o seu rápido atendimento, sendo certo que, em caso de demora, apresentará as devidas justificativas.
Por fim, o Usuário deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela General), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, a General apresentará as justificativas razoáveis.
9. Contato.
Se você tiver dúvidas ou preocupações em relação à sua privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais pela General, encaminhe-as ao nosso canal de atendimento, por meio do e-mail:
10. Encarregado de Dados (DPO).
O encarregado de dados – também chamado de DPO (Data Protection Officer) – é o responsável indicado para atuar como canal de comunicação entre a General e os titulares dos dados. O DPO da General é Guilherme de Campos Oliveira e o contato é dpo@generalcontabil.com.br.
11. Legislação aplicável.
Esta Política foi elaborada para atendimento e em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), sem prejuízo de observância das demais legislações aplicáveis para a GENERAL ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA EPP.
11/08/2021