Saúde e Segurança do Trabalho

Prezados (as),

De acordo aos nossos avisos e informativos sobre Saúde e Segurança do Trabalho, desde 2018 estamos monitorando a obrigatoriedade das informações e aplicações das normas completas do SST (Saúde e Segurança do Trabalho), e que até então não estavam sendo fiscalizadas e por esse motivo sem prejuízos de multas pela não realização dos programas exigidos. Mediante a obrigatoriedade da informação no e-Social, referente ao SST (Saúde e Segurança do Trabalho), o qual entrará em vigor a partir de 10 de janeiro/2022, pedimos a gentileza de nos informar sobre sua situação em relação a Clínica de Medicina do Trabalho que lhe atende, se a mesma já contatou sua empresa, solicitando informações sobre os empregados e implantação dos programas.

Não tendo a Clínica de Medicina do Trabalho entrado em contato, solicitamos que nos seja informado o nome da mesma, pois, precisamos alinhar a respeito da obrigação do envio do arquivo tipo XML para o e-Social, no sentido de assegurar corretamente sua situação e proteger sua empresa de possíveis multas pelo não cumprimento dessa obrigatoriedade.

As informações sobre SST a serem prestadas ao e-Social, envolvem os seguintes programas:
 
 PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional;
 PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos(nova NR9) entra em vigor 01/2022;
 LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho;
 PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (Atual NR9)
 PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção;
 CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho;
 PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário.

Esclarecemos que dependendo da atividade da empresa, será exigido todos os programas ou somente alguns, e por esse motivo é essencial que o (os) (a) (as) Sr.(s) (as) compreenda(m) a importância de estar atendendo as normas de SST (Saúde e Segurança do Trabalho) , pois a falta de informações e implantação desses programas, por fazerem parte de envio obrigatório dos dados para o e-Social, poderá implicar em multas a empresa.

Atenciosamente,

EQUIPE DEPARTAMENTO PESSOAL

Comunicado

Durante o período de 22/12/21 a 02/01/22, não haverá expediente no Grupo General devido às festas de Natal Réveillon.

As atividades serão retomadas no dia 03/01/22, a partir das 7h30.

Em caso de emergência, entre em contato pelo WhatsApp com o seguintes números:

Departamento Pessoal
 (15) 99134-3565
Fiscal / Contabil
 (15) 99134-3637
Legalização de Empresas
 (15) 99134-3610
Financeiro
 (15) 99103-0132

General Assessoria Contábil e Empresarial

Comunicado Feriado

Comunicamos que devido ao Feriado do dia 02/11/2021   (Finados), não haverá expediente no dia 01/11/2021, retornando as atividades normais no dia 03/11/2021, a partir das 07:30 horas.

Solicitamos que sejam enviados os dados para folha de pagamento e registro de empregados, até o dia 29/10/2021 às 12:00 horas.

Caso haja necessidade da nossa visita até o dia 29/10/2021, favor entrar em contato.

Atenciosamente,

General Assessoria Contábil e Empresarial

INFORMATIVO LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em setembro de 2020 para disciplinar o tratamento de dados pessoais e restabelecer para o titular o controle de suas informações, porém, só em 1º agosto de 2021 que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicara as sanções a quem descumprir as normas de proteção de dados pessoais.

As sanções vão desde advertências até multas de R$50 milhões de reais para órgãos públicos e empresas físicas ou virtuais.

Diante desta obrigação algumas medidas terão que ser tomadas nas empresas para o cumprimento como estabelecer um encarregado de dados, elaborar medidas de segurança, criar o relatório de impacto à proteção de dados pessoais (RIPD), adequação cláusulas contratuais, realizar o registo das operações de tratamento de dados pessoais como também elaborar o termo de consentimento dos dados de pessoa natural que a empresa realiza o tratamento.

Pensando em nossos cliente a General Assessoria Contabil e Empresarial elaborou um arquivo em pdf que pode ser baixado ao final explicando alguns pontos da lei, também anexamos o link do governo onde disponibiliza guias operacionais para adequação à LGPD.

Caso queiram temos um termo de consentimento sobre tratamento de dados pessoais dos funcionários que pode ser usamos como modelo, basta solicitar ao departamento pessoal da General Contábil.

LINK: PDF PONTOS LGPD

LINK: GUIA GOVERNO FEDERAL

Atenciosamente Equipe General Contábil