Dia do Contador
Simples Nacional/Previdenciária – MEI tem até 31 de agosto de 2021 para regularizar seus débitos
Até o dia 31/08/2021, o MEI poderá regularizar seus débitos (INSS, ISS e ICMS) por meio de recolhimento em DAS, acessando o PGMEI, ou parcelando.
A partir de setembro, a Receita Federal (RFB) encaminhará os débitos apurados nas Declarações Anuais Simplificadas para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), não regularizados, para inscrição em Dívida Ativa.
O envio à Dívida Ativa será da seguinte forma:
– INSS: encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para inscrição em Dívida Ativa da União, com acréscimo de 20% a título de encargos;
– ISS e/ou ICMS: transferidos ao Município ou ao Estado, conforme o caso, para inscrição em Dívida Ativa Municipal e/ou Estadual (art. 41 , §4º, inciso V da LC 123/06 ), com acréscimo de encargos de acordo com a legislação de cada ente.
Os débitos em cobrança podem ser consultados no PGMEI (versão completa), com certificado digital ou código de acesso, na opção “Consulta Extrato/Pendências > Consulta Pendências no Simei”. Esta opção também permite a geração do DAS para pagamento.
Atenção: após a inscrição em Dívida Ativa, o recolhimento do débito de INSS deverá ser realizado em DAS DAU, enquanto o de ISS e ICMS diretamente em guia própria do Município ou Estado responsável pelo tributo.
Além da inscrição em Dívida Ativa, o MEI inadimplente poderá sofrer as seguintes consequências, dentre outras:
– Perder a qualidade de segurado no INSS e, com isso, deixar de usufruir dos benefícios previdenciários;
– Ter seu CNPJ cancelado (Resolução CGSIM 36/2016 );
– Ser excluído dos regimes Simples Nacional e Simei pela RFB, Estados e Municípios (art. 17 , inciso V da LC 123/06 );
– Ter dificuldade na obtenção de financiamentos e empréstimos.
Para mais informações, consulte o Manual do PGMEI, o Perguntas e Respostas do MEI e o Manual do Parcelamento do MEI.
Fonte: Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional
COMUNICADO FERIADO
Comunicamos que devido ao Feriado do dia 07/09/2021 (Independência do Brasil), não haverá expediente no dia06/09/2021, retornando as atividades normais no dia 08/09/2021,a partir das 07:30 horas.
Solicitamos que sejam enviados os dados para folha de pagamento e registro de empregados, até o dia 02/09/2021 às 12:00 horas.
Caso haja necessidade da nossa visita até o dia 03/09/2021, favor entrar em contato.
Atenciosamente, General Assessoria Contábil e Empresarial
INFORMATIVO LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em setembro de 2020 para disciplinar o tratamento de dados pessoais e restabelecer para o titular o controle de suas informações, porém, só em 1º agosto de 2021 que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicara as sanções a quem descumprir as normas de proteção de dados pessoais.
As sanções vão desde advertências até multas de R$50 milhões de reais para órgãos públicos e empresas físicas ou virtuais.
Diante desta obrigação algumas medidas terão que ser tomadas nas empresas para o cumprimento como estabelecer um encarregado de dados, elaborar medidas de segurança, criar o relatório de impacto à proteção de dados pessoais (RIPD), adequação cláusulas contratuais, realizar o registo das operações de tratamento de dados pessoais como também elaborar o termo de consentimento dos dados de pessoa natural que a empresa realiza o tratamento.
Pensando em nossos cliente a General Assessoria Contabil e Empresarial elaborou um arquivo em pdf que pode ser baixado ao final explicando alguns pontos da lei, também anexamos o link do governo onde disponibiliza guias operacionais para adequação à LGPD.
Caso queiram temos um termo de consentimento sobre tratamento de dados pessoais dos funcionários que pode ser usamos como modelo, basta solicitar ao departamento pessoal da General Contábil.
LINK: PDF PONTOS LGPD
LINK: GUIA GOVERNO FEDERAL
Atenciosamente Equipe General Contábil
Trabalhista – Coronavirus – Empregada gestante deve ser afastada das atividades presenciais, com pagamento da remuneração
Por meio de lei federal foi determinado que empregada gestante, durante a pandemia decorrente do coronavírus, deverá ficar afastada de suas atividades presenciais e à disposição do empregador, para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, sem prejuízo da remuneração, ou seja, com a garantia de seu pagamento.
(Lei nº 14.151/2021 – DOU de 13.05.2021)
Fonte: Editorial IOB
MEDIDA PROVISÓRIA 1.045 E 1.046, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Conforme informado anteriormente no dia 27/04/2021, o Governo decretou a MEDIDA
PROVISÓRIA Nº 1.045, a qual institui o novo Programa Emergencial de Manutenção do
Emprego e da Renda. No mesmo dia 27/04/2021, o Governo decretou a MEDIDA
PROVISÓRIA Nº 1.046, que dispõe sobre as medidas trabalhistas. Abaixo segue o resumo
das MPs.
A MP 1.045, trata sobre a redução de jornada e salários e suspensão de contratos, onde o
objetivo é preservar o emprego. Como qualquer “acordo”, o empregado precisa concordar,
ou com a redução ou com a suspensão do contrato. A novidade para essa MP 1.045, é
que a empresa poderá reduzir ou suspender o aposentado. Porém o valor do salário do
mesmo não será pago pelo Governo, e sim pela empresa a título de AJUDA
COMPENSATÓRIA, ou seja, para aposentados em folha de pagamento, caso tenha o
contrato reduzido ou suspenso, a empresa pagará o valor a título de ajuda
compensatória e não como salário, com essa alteração a empresa não pagará os impostos
do FGTS/INSS, pois, se trata de ajuda. Essa redução/suspensão, contempla os
aposentados admitidos até o dia 28/04/2021.
Os “acordos” continuam no mesmo percentual de 25%, 50% e 70% ou suspensão.
O “acordo individual”, poderá ser para qualquer empregado com salário até R$ 3.300,00,
ou empregado com diploma de nível superior com salário igual ou superior à R$ 12.867,14.
Para empregados que tenham salários maior que R$ 3.300,00, os “acordos” poderão ser
individual somente se a empresa optar em pagar “ajuda compensatória”. Caso contrário
deverá ter a ciência do Sindicato.
Para as empresas que faturaram acima de 4.8 milhões em 2019, somente poderão
suspender o contrato mediante ao pagamento da ajuda compensatória no valor de 30%.
O prazo mínimo para realização dos contratos, é de 01 dia e no máximo de 120 dias,
limitado até a data de 25/08/2021.
O empregado deverá realizar uma carta de próprio punho informando que autoriza a
empresa utilizar seus dados bancários a fim de recebimento do BEM.
O valor do benefício pago ao empregado, será calculado com base na tabela do seguro
desemprego.
O empregado deverá ser comunicado com 02 dias de antecedência.
O Sindicato e Ministério da Economia, deverão ser informados no prazo de 10 dias.
O empregado receberá o valor do benefício do Governo, 30 dias após a comunicação no
sistema do Empregador Web.
Desejando restabelecer o contrato, a empresa deverá comunicar o empregado com 2 dias
de antecedência.
Empregados que estão em gozo de benefício ou que exercem cargos públicos, não terão
direito.
Para o empregado com contrato suspenso ou com redução, caso deseje, poderá contribuir
a parte com o INSS. Dessa forma não perde o tempo de contribuição.
Empresa optando pela suspensão/redução de contrato, e esse empregado ainda esteja
em estabilidade do benefício anterior, após o término da nova MP, será acumulada as
duas estabilidades. Ou seja, quem utilizou dos 240 dias da MP anterior, essa estabilidade
irá até o mês de agosto/2021 e somará a nova estabilidade de 120 dias, prorrogando a
estabilidade até dezembro/2021. A estabilidade não é devida em caso de PEDIDO DE
DEMISSÃO, ACORDO CONSENSUAL e JUSTA CAUSA.
A suspensão poderá impactar no recebimento de 13º Salário.
MP 1.046, trata sobre:
Teletrabalho = Empresa poderá alterar o regime de trabalho de presencial para
Teletrabalho. A comunicação deverá ocorrer com 48hs de antecedência. O empregado
não precisa concordar caso a empresa queira adotar a modalidade do teletrabalho.
Antecipação de Férias = A empresa deverá comunicar com 48hs de antecedência. O
valor das férias poderá ser pago até o 5º dia útil do mês subsequente. O valor de 1/3
poderá ser pago até o dia 20/12/2021.
Férias Coletivas = A opção é do empregador. Não precisa comunicar o Ministério do
Trabalho e nem o Sindicato. Mínimo de 5 dias de férias coletivas. Poderá ser pago até o 5º
dia útil do mês subsequente. O valor de 1/3 poderá ser pago até o dia 20/12/2021.
Antecipação Feriados = Se a empresa desejar, poderá antecipar os feriados.
Banco de Horas = A empresa deverá estar com as atividades suspensas para aderir ao
BANCO DE HORAS.
Suspensão SST = Exames Demissionais (OBRIGATÓRIO). Caso o empregado tenha
realizado exame periódico dentro de 180 dias, fica desobrigado em realizar o demissional.
PARCELAMENTO FGTS = Irá contemplar as competências de (ABRIL/2021, MAIO/2021,
JUNHO/2021 E JULHO/2021), podendo ser parcelado em 4 parcelas, as quais terão início
no mês de setembro/2021.
EQUIPE DEPARTAMENTO PESSOAL
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COMUNICADO ANTECIPAÇÃO FERIADOS 2021
Conforme coletiva realizada em 29/Março/2021 às 20:00 hs na sede da Prefeitura de Sorocaba, no Palácio dos Tropeiros, o Prefeito Rodrigo Manga, em conjunto com Prefeitos das cidades da Região Metropolitana de Sorocaba, e com lideranças empresariais, comunicou em razão do agravamento da crise de Saúde provocada pelo Covid-19, pelo aumento de número de pessoas na fila de espera por leitos de UTI (250), e pedidos por medidas emergenciais por parte dos Hospitais da cidade de Sorocaba e região, realizou as medidas abaixo que serão decretadas hoje 30/Março/2021, e tendo vigor pelo período de 31/03/2021 à 06/04/2021:
1- Feriado prolongado de 31 de Março até 06 de abril
● A antecipação será dos feriados deste ano e do ano que vem de Corpus Christi, duas datas de Consciência Negra e dois Aniversários de Sorocaba.
● Devido à escassez de informação sobre o tratamento nesse período para atividades essenciais, esclarecemos que no entendimento trabalhista (C.L.T.) para Feriados são claros em relação ao descanso a ser guardado pela empresa e seus trabalhadores ou o respectivo pagamento em dobro pelo trabalho nesses dias. Casos especiais devem ser tratados mediante a Convenção de cada categoria, e acordos com funcionários e Sindicatos. Em relação a antecipação desses feriados de 31/03 à 06/04 é preciso observar que somente está ocorrendo por ocasião da situação emergencial e de calamidade pública, e que por esse motivo, caso a empresa opte por funcionar normalmente nesse período poderá sofrer penalidades previstas na vigência do mesmo.
2- Drive-Thru suspenso para todas atividades
3- Supermercados
● 40% das vagas de estacionamento liberados.
● 1 pessoa por família.
● Controle do número de pessoas (60% da capacidade).
4- UBS ficarão fechadas
Atendimento apenas de urgência e emergência.
5- Ônibus irá utilizar o horário de domingo e com controle de acesso.
6- Postos de combustíveis
● Das 6h às 20h.
● Fecha aos domingos
7- Barreira Sanitária das 7h às 22h todos os dias
8- Serviços Públicos não essênciais estarão fechados.
Também foi divulgado, que entidades como Guarda Municipal, Polícia Militar e outros entes fiscalizadores estarão atuando nessas datas e poderão aplicar multas caso pessoas ou estabelecimentos de serviços, comércios e indústrias não respeitem as normas decretadas, podendo ser penalizados a partir de R$ 20.000,00.
Equipe General Contábil
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Simples Nacional – Prorrogados os prazos de vencimentos do Simples Nacional e Simei
Publicada em 25.03.2021
A Resolução CGSN nº 158/2021 prorrogou as datas de vencimento, no âmbito do Simples Nacional, dos tributos federais, estaduais e municipais, devidos pelas microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e pelo microempreendedor individual (MEI), conforme demonstrado no quadro a seguir:
| Período de apuração | Prazo original | Prazo prorrogado |
| Março/2021 | 20.04.2021 | 20.07.2021 |
| Abril/2021 | 20.05.2021 | 20.09.2021 |
| Maio/2021 | 21.06.2021 | 22.11.2021 |
Vale ressaltar que, a partir do vencimento de cada período de apuração, o pagamento poderá ocorrer em até duas quotas mensais, iguais e sucessivas, sendo que a 1ª quota deverá ser paga até a data de vencimento do período de apuração respectivo e a 2ª deverá ser paga até o dia 20 do mês subsequente.
Ademais, as prorrogações de prazo na forma supramencionada não implicam direito à restituição ou compensação de quantias eventualmente já recolhidas.
(Resolução CGSN nº 158/2021 – DOU de 25.03.2021)
Fonte: Editorial IOB
Alertamos como exemplo prático, e para fins de simulação de planejamento dos impostos SIMPLES à pagar, que para as empresas que optarem a realizar a prorrogação, que os meses prorrogados no sistema de quotas ficarão acumulados com os meses das competências seguintes, sendo seus pagamentos distribuídos de acordo aos vencimentos abaixo detalhados:
Equipe Fiscal General Contábil
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PLANO SÃO PAULO
Mudança em relação à fase vermelha
Além das medidas do Governo de São Paulo, atualizamos as implementados por decretos municipais na Cidade de Sorocaba/SP
FASE EMERGENCIAL
| Escritórios em geral e Atividades Administrativas | Obrigatoriedade de teletrabalho. |
| Repartições de Administração Pública | Obrigatoriedade de teletrabalho |
| Telecomunicações | Obrigatoriedade de teletrabalho. |
| Serviços de Tecnologia da Informação | Obrigatoriedade de teletrabalho. |
| Estabelecimentos Comerciais (Comércio em geral) | • Proibido atendimento presencial e retirada de produtos no local (take-away) • Permitida a comercialização através da janela do carro (drive-thru) de 5h às 20h e entrega na casa do comprador (delivery) por 24h. |
| Comércio de Material de Construção | • Proibido atendimento presencial. • Permitida a comercialização através da janela do carro (drive-thru) de 5h às 20h e entrega na casa do comprador (delivery) por 24h. |
| Comércio de Produtos Eletrônicos | • Proibido atendimento presencial e retirada de produtos no local (take-away). • Permitida a comercialização através da janela do carro (drive-thru) de 5h às 20h e entrega na casa do comprador (delivery) por 24h. |
| Supermercados | • Recomendação de escalonamento de horário para os funcionários para evitar aglomeração no transporte público. • Conforme Decreto 26.147 de 23 de Março de 2021 (Cidade de Sorocaba): Artº 1º Pelo período compreendido entre 26 de Março de 2021 a 04 de Abril de 2021, fica permitido o ingresso e circulação de apenas 1 (um) integrante por família em supermercados, hipermercados, mercados e estabelecimentos congêneres no Município de Sorocaba/SP, que terão funcionamento, todos os dias da semana, das 7:00 hs às 22:00 hs. |
| Postos de Combustíveis | Artº 2º Pelo mesmo período previsto no artº 1º ficam os postos de combustíveis autorizados a funcionar de segunda à sábado das 6:00 hs às 20:00 hs, devendo permanecer fechados aos domingos. |
| Restaurantes, Bares e Padarias | • Proibido atendimento presencial e retirada de produtos no local (take-away). • Permitida a comercialização através da janela do carro (drive-thru) de 5h às 20h e entrega na casa do comprador (delivery) por 24h. • Padarias podem funcionar seguindo as regras de supermercado, proibido o consumo no local. |
| Hotelaria | Proibição de funcionamento de restaurantes, bares e áreas comuns dos hotéis. Alimentação permitida somente nos quartos. |
| Transporte Coletivo | Haverá recomendação de escalonamento de horário para os trabalhadores dos setores da indústria, serviço e comércio. |
| Educação estadual, municipal e privada | • Recesso da Rede Estadual de Educação por 15 dias. Recomendação para que as redes municipal e privada sigam o mesmo procedimento. • Conforme Decreto nº 26.155 de 24 de Março de 2021 (Cidade de Sorocaba): Artº 1º Pelo período compreendido entre os dias 26 a 30 de Março de 2021 ficam suspensas as atividades presenciais em todos estabelecimentos de ensino privado, de todos os níveis e etapas, no Município de Sorocaba/SP. Parágrafo Único: As atividades administrativas e os serviços essenciais de manutenção de equipamentos ou infraestrutura, referentes aos estabelecimentos incluídos no caput, deverão ser realizados com escala mínima de profissionais e, quando possível, por meio remoto. |
| Esportes | Eventos coletivos profissionais e amadoras suspensos. |
| Atividades Religiosas | Proibição de realização de atividades coletivas (como missas e cultos), mas permissão de abertura dos templos, igrejas e similares para manifestação de fé individual. |
| Para todos estabelecimentos que utilizem os sistemas retirada de produtos no local (take-away) e comercialização através da janela do carro (drive-thru) | Conforme Decreto nº 26.157 de 24 de Março de 2021: Artº 3º A autorização será expedida pelo órgão de trânsito, a quem competirá a análise técnica a respeito da viabilidade da implantação do sistema drive-thru no estabelecimento do solicitante, e deverá conter os dados e informações técnicas para criação dos bolsões (uso das vagas). Parágrafo 1º As autorizações serão concedidas apenas aos estabelecimentos que tenham condições de funcionar no sistema drive-thru, conforme análise e apuração pelo órgão de trânsito. Parágrafo 2º Mesmo após a obtenção da autorização do sistema drive-thru, os estabelecimentos deverão permanecer com as portas fechadas para atendimento ao público, e os que não tiverem autorização, não poderão funcionar. |
Mais informações no link:
https://www.saopaulo.sp.gov.br/planosp/
http://noticias.sorocaba.sp.gov.br/prefeitura-anuncia-restricoes-para-escolas-particulares-supermercados-e-postos/
General Contábil Informa
- O Banco Central do Brasil, foi obrigado a elevar a taxa Selic para 2,75% aa. … – Link da matéria publicado em 17/03/2021.
- SP anuncia isenção de ICMS para leite pasteurizado e redução para carne… – Link da matéria publicado em 17/03/2021
- Governo de São Paulo reduz ICMS para carne e leite… – Link da matéria publicado em 17/03/2021.
- Governo reduz em 10% imposto de importação para eletroeletrônicos e bens de capital… – Link da matéria publicado em 17/03/2021.
- Governo estadual anuncia pacote emergencial para empreendedores… – Link da matéria publicado em 03/02/2021.
- O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou nesta quarta-feira que estendeu até 30 de abril a medida que impede o corte no fornecimento de gás e água de estabelecimentos comerciais no Estado. O prazo anterior para vencimento era 31 de março…. – Link da matéria publicado em 17/03/2021.