Petição de Titular – ANPD

por Guilherme OliveiraNotíciasPostado em Sem comentários

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) garante uma série de direitos aos titulares de dados pessoais, tais como esclarecimentos sobre as operações de tratamento realizadas, correção de dados incompletos ou desatualizados, eliminação dos dados, dentre outros.

Mas se você titular dos dados não foi devidamente respondido ou atendido como para pararem de te ligar(com fins de marketing), você pode realizar a reclamação formalizada por meio deste link, com o cadastro da pessoa no sistema: https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/sei-peticionamento-eletronico

A ANPD publicou o fluxo a ser seguido pela pessoa titular(proprietária de seus próprios dados).

fluxo petição titular.png

Importante: antes, deve ser feita tentativa de solução com o/a DPO da organização (pessoa jurídica de direito público ou privado).

Saúde e Segurança do Trabalho

por Solange BengoziDepartamento Pessoal, NotíciasPostado em Os comentários estão desabilitados

Prezados (as),

De acordo aos nossos avisos e informativos sobre Saúde e Segurança do Trabalho, desde 2018 estamos monitorando a obrigatoriedade das informações e aplicações das normas completas do SST (Saúde e Segurança do Trabalho), e que até então não estavam sendo fiscalizadas e por esse motivo sem prejuízos de multas pela não realização dos programas exigidos. Mediante a obrigatoriedade da informação no e-Social, referente ao SST (Saúde e Segurança do Trabalho), o qual entrará em vigor a partir de 10 de janeiro/2022, pedimos a gentileza de nos informar sobre sua situação em relação a Clínica de Medicina do Trabalho que lhe atende, se a mesma já contatou sua empresa, solicitando informações sobre os empregados e implantação dos programas.

Não tendo a Clínica de Medicina do Trabalho entrado em contato, solicitamos que nos seja informado o nome da mesma, pois, precisamos alinhar a respeito da obrigação do envio do arquivo tipo XML para o e-Social, no sentido de assegurar corretamente sua situação e proteger sua empresa de possíveis multas pelo não cumprimento dessa obrigatoriedade.

As informações sobre SST a serem prestadas ao e-Social, envolvem os seguintes programas:
 
 PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional;
 PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos(nova NR9) entra em vigor 01/2022;
 LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho;
 PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (Atual NR9)
 PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção;
 CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho;
 PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário.

Esclarecemos que dependendo da atividade da empresa, será exigido todos os programas ou somente alguns, e por esse motivo é essencial que o (os) (a) (as) Sr.(s) (as) compreenda(m) a importância de estar atendendo as normas de SST (Saúde e Segurança do Trabalho) , pois a falta de informações e implantação desses programas, por fazerem parte de envio obrigatório dos dados para o e-Social, poderá implicar em multas a empresa.

Atenciosamente,

EQUIPE DEPARTAMENTO PESSOAL

Comunicado

por Antonio Sandroni NetoDepartamento Pessoal, FeriadosPostado em Os comentários estão desabilitados

Durante o período de 22/12/21 a 02/01/22, não haverá expediente no Grupo General devido às festas de Natal Réveillon.

As atividades serão retomadas no dia 03/01/22, a partir das 7h30.

Em caso de emergência, entre em contato pelo WhatsApp com o seguintes números:

Departamento Pessoal
 (15) 99134-3565
Fiscal / Contabil
 (15) 99134-3637
Legalização de Empresas
 (15) 99134-3610
Financeiro
 (15) 99103-0132

General Assessoria Contábil e Empresarial

Comunicado Feriado

por Guilherme OliveiraDepartamento Pessoal, FeriadosPostado em Sem comentários

Comunicamos que devido ao Feriado do dia 02/11/2021   (Finados), não haverá expediente no dia 01/11/2021, retornando as atividades normais no dia 03/11/2021, a partir das 07:30 horas.

Solicitamos que sejam enviados os dados para folha de pagamento e registro de empregados, até o dia 29/10/2021 às 12:00 horas.

Caso haja necessidade da nossa visita até o dia 29/10/2021, favor entrar em contato.

Atenciosamente,

General Assessoria Contábil e Empresarial