COMUNICADO

Comunicamos que devido ao feriado do dia 11/06/2020 (Corpus Christi), não haverá expediente nos dias 11/06/2020 e 12/06/2020, retornando as atividades normais no dia 15/06/2020.

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General Assessoria Contábil e Empresarial

EMBARGOS SOBRE MP_936 E SOLUÇÃO PROPOSTA

Manifesto aos Embargos da A.G.U. da Medida Cautelar na A.D.I. 6363, proposta pelo Ministro Lewandowski em relação a MP-936 Publicado em 13 de Abril de 2020

RESUMO DA SITUAÇÃO

  • Divulgamos em 06 de Abril de 2020 sobre a inconstitucionalidade sancionada pelo Ministro Ricardo Lewandowski referente ao Acordo Individual para celebração da Redução da Jornada de Trabalho e Salário e Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho.
  • Hoje, 13 de Abril de 2020, ele publicou nova decisão e reafirmou sua posição ao rejeitar embargos de declaração da Advocacia Geral da União, porém, determinou que os acordos individuais sobre redução de salário entram em vigor imediatamente, e permanecem válidos durante o prazo de dez dias para comunicação aos sindicatos.

SOLUÇÃO PRÁTICA

  • Na prática isso implica que os acordos individuais permanecem válidos tal como descritos na MP936, porém como previsto na MP, a comunicação aos sindicatos é necessária para sua validade. Tendo passado 10 dias e a não manifestação do Sindicato, por si só, já valida o Acordo Individual, caso contrário, surgindo manifestação por parte do sindicato dentro do prazo dos 10 dias, deverá ser realizado uma negociação ou adequação para tornar-se o acordo válido.
  • Cabe ressaltar que a decisão está pautada para referendo em Plenário na sessão desta quintafeira (16/4).
  • O General Contábil replica sua solução ao caso já publicada anteriormente, no sentido de realizar o ACORDO INDIVIDUAL e comunicar ao Sindicato correspondente para que se deflague imediatamente a contagem de prazo dos 10 dias.

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COMUNICADO IMPORTANTE SOBRE MP_936

PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA

AVISO IMPORTANTE SOBRE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE SANCIONADA PELO MINISTRO RICARDO LEWANDOWSK

VEJA DETALHES DESTE COMENTÁRIO EM NOSSO VÍDEO, CLICK AQUI

FOI PUBLICADO EM 01/ABR/2020 – IMPORTANTE

Em 06/Abr/2020, o : MINISTRO RICARDO LEWANDOWSK sancionou a MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.363 DISTRITO FEDERAL, onde decidiu: “…defiro em parte a cautelar, ad referendum do Plenário do Supremo Tribunal Federal, para dar interpretação conforme à Constituição ao § 4º do art. 11 da Medida Provisória 936/2020, de maneira a assentar que [os] acordos individuais de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária de
contrato de trabalho […] deverão ser comunicados pelos empregadores ao respectivo sindicato laboral, no prazo de até dez dias corridos, contado da data de sua celebração, para que este, querendo, deflagre a negociação coletiva, importando sua inércia em anuência com o acordado pelas partes. Solicitem-se informações à Presidência da República. Requisitem-se a manifestação do Advogado-Geral da União e o
parecer do Procurador-Geral da Republica…”

SOLUÇÃO

Com base na situação atual, consultamos
nossa assessoria jurídica, e enquanto não
houver decisão por parte dos entes superiores
sobre a forma do acordo a ser realizado com
os empregados, recomendamos que seja
realizado o Acordo Coletivo, com intervenção
do Sindicato, para evitar problemas futuros
para sua empresa. Nesse ato, se for sua opção
reduzir ou suspender os contratos de trabalho,
procederemos com a comunicação do pleito
ao Sindicato dos Empregados de sua categoria,
e dando o prazo referido de 10 (dez) dias para
homologação. Havendo inércia por parte do
Sindicato e consumado essa situação,
poderemos dar continuidade ao Acordo
Individual.

Para download do e-book CLICK AQUI

Dúvidas: dp@generalcontabil.com.br

PRORROGAÇÃO DE IMPOSTOS, TRIBUTOS E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, EIRELI, SOCIEDADE EMPRESARIAL, DO TIPO LIMITADA, SOCIEDADE ANÔNIMA, COOPERATIVAS, ASSOCIAÇÕES, OPTANTES PELO LUCRO PRESUMIDO, LUCRO REAL, E OUTROS

Considerações

Devido a Pandemia COVID_19, o Governo Federal ordenou e o Congresso Nacional aprovou a decretação do Estado de Calamidade Pública que está determinado até 31/12/2020. Aliado a isso, foi imposto o isolamento domiciliar na tentativa de contenção desse vírus no intuito de desacelerar a velocidade de contágio, para dar tempo de preparo ao Sistema de Saúde, bem como formação do achatamento da curva de demanda por leitos e cuidados hospitalares, criando uma situação de possibilidade de atendimento aos casos mais agressivos.
Devido a isso e a consequente paralisação das atividades nas empresas, e buscando socorrer as empresas para evitar demissões em massa e caos econômico, várias medidas emergenciais estão sendo autorizadas, desde flexibilizações para utilização das empresas junto a seu quadro de funcionários, de férias, banco de horas, antecipação de feriados, teletrabalho, redução da jornada de trabalho e salário, suspensão temporária do contrato de trabalho, parcelamento do FGTS, bem como o que iremos tratar nesse e-book, que é a prorrogação dos prazos para pagamentos de impostos e tributos, e da entrega de obrigações acessórias, para as empresas que não fazem parte do sistema do Simples Nacional.
Lembre-se que este e todos demais assuntos relativos as medidas emergenciais Covid_19, no âmbito empresarial.

IMPOSTOS ÂMBITO FEDERAL
Fiscal: PIS E COFINS
Trabalhista: INSS Patronal

IMPOSTO ÂMBITO FEDERAL

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ÂMBITO FEDERAL

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ÂMBITO FEDERAL

PARCELAMENTO DO FGTS E PRAZOS PARA PAGAMENTO

ASSEMBLÉIA GERAL :
SOCIEDADES ANÔNIMAS
COOPERATIVAS E
LIMITADAS c/ Estatuto ou Obrigadas ao Novo Código Civil

ASSEMBLÉIA GERAL

Maiores informações entrar em contato pelo e-mail: fiscal@generalcontabil.com.br ou dp@generalcontabil.com.br

Para download do E-book produzido pelo General Contábil click AQUI.

Veja nosso vídeo comentado sobre esse assunto:

Prorrogação dos Impostos e Tributos para Simples Nacional

Pela ocorrência da Pandemia Covid_19, e em medida emergencial para manter equilíbrio econômico das empresas, por solicitação do Governo Federal, foram prorrogados prazos para pagamentos de Impostos, Tributos e entregas de Obrigações Acessórias.

SIMPLES NACIONAL
Sistema de arrecadação de impostos por guia unificada, a qual contempla, os impostos federais, INSS, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IPI e os impostos estaduais e municipais, ICMS e ISS respectivamente.
Resolução CGSN nº 152, de 18 de Março de 2020, somente para:
Impostos Federais, INSS, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IPI

Resolução CGSN nº 154, de 03 de Abril de 2020, somente para:

Impostos Estaduais e Municipais, ICMS e ISS

Baixe o nosso e-book que contem todas as informações sobre a prorrogação, bem como explicações para recolhimento do imposto Simples Nacional, uma vez que este reúne em uma única guia os impostos da esfera federal, estadual e municipal, e os vencimentos prorrogados da esfera federal foram divergentes da esfera estadual e municipal.

Link do E-book

Veja nosso vídeo comentado

Maiores Informações:

fiscal@generalcontabil.com.br ou dp@generalcontabil.com.br

MP_936_Comentada

Em 01/04/2020 o Governo institui o Programa de Proteção Emergencial do Emprego e da Renda, onde decretou e publicou a MP_936, como uma das séries de medidas para conter os efeitos colaterais da Covid_19 e manter o equilíbrio econômico nacional, e é sobre esta MP_936 que trataremos neste e_book e no nosso canal no youtube onde nossa especialista comenta.

Link para leitura e download do ebook MP_936

Conte conosco!

Dúvidas: dp@generalcontabil.com.br

IMPOSTO DE RENDA PRORROGADO PARA 30 DE JUNHO, E VOCÊ PODE GANHAR TEMPO USANDO NOSSA TECNOLOGIA

Devido a pandemia do coronavírus a Receita Federal adiou para 30 de junho o prazo da entrega da declaração do imposto de renda pessoa física.

Nos do General Contábil para garantir sua segurança e a costumeira precisão em nossos serviços, estamos disponibilizando o app:

baixe agora no seu smartphone

Esse app possibilita que do seu smartphone, possa fazer: digitalização e envio de documentos, troca de mensagens, confirmação de bens, enfim, uma solução que está a sua disposição para essa época que precisamos preservar nossa saúde e estar em recolhimento. Não deixe para a última hora, baixe agora pela App Store e Google Play.

Se você já é nosso cliente receberá um e-mail contendo usuário e senha para acessar o aplicativo. Caso queira fazer seu Imposto de Renda conosco pela primeira vez, peça um login através do e-mail: irpf@generalcontabil.com.br.

Durante o processamento e análise da sua declaração de IR nossos especialistas irão te contatar por telefone, teleconferência ou whatsapp, para alguns acertos finais e entrega.

Conte Conosco!

Financiamento da Folha de Pagamento

Pontos importantes e observações

Com o pronunciamento do Ministério da Economia através do Presidente do Banco Central, realizado na sexta-feira, 27 de Março de 2020, nossa equipe de especialistas, desenvolveu este estudo, destacando os pontos relevantes e dúvidas estabelecidas e elaborou este livro para servir de apoio e entendimento aos nossos clientes, e aos empresários em geral, tendo em vista conter até o momento, importante apoio para a atual fase de recomendação de isolamento, onde destacamos esta linha de crédito ser essencial, para suporte as pequenas e médias empresas brasileiras e suas equipes de trabalho.

QUEM TEM DIREITO? POSSO PAGAR VÁRIOS CONTAS?

  • Empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano. Ou seja, se sua empresa fatura a partir de R$ 30.000 por mês poderá aderir a essa linha de crédito.
  • A nova linha de financiamento só pode ser usada para bancar exclusivamente a folha de pagamento das empresas.

CONDIÇÕES DO FINANCIAMENTO JUROS, CARÊNCIA E CONTRAPARTIDA

  • Juros de 3,75% ao ano. Os juros estão no mesmo patamar da taxa selic. Destaque sem o spread bancário, a taxa esta em 0,3% ao mês.
  • Esta previsto 6 meses de carência e 36 meses para pagar o financiamento.
  • As empresas que aderirem a essa linha de crédito não poderão demitir funcionários pelo período de dois meses.

COBERTURA: O QUE ESTÁ LINHA DE CRÉDITO COBRE? EXISTE LIMITE DE SALÁRIO PARA OS TRABALHADORES?

  • Esta linha de crédito cobre 2 meses da folha de pagamento neste período de calamidade pública.
  • O benefício fica limitado a até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.090. Dessa forma, o trabalhador que recebe até esse valor terá seu salário coberto por esse financiamento.
  • Os trabalhadores com salário acima de R$2.090,00, receberão até esse limite, sendo o saldo restante a ser pago pela empresa.

Como será esse processo?

DE ONDE VEM OS RECURSOS?

CONSIDERAÇÕES:

PLANEJAR E VERIFICAR FLUXO DE CAIXA

É preciso ter cuidados com empréstimos. Devido as crises anteriores estamos numa lenta recuperação da economia brasileira, muitas empresas estão trabalhando praticamente sem margem de emergência, e antes de pegar um empréstimo é preciso planejar, verificar o fluxo de caixa, ter ciência dos compromissos e para isso conte conosco, temos condições de verificar com você a posição e planejamento do fluxo de caixa do seu negócio.