COMUNICADO ANTECIPAÇÃO FERIADOS 2021

Conforme coletiva realizada em 29/Março/2021 às 20:00 hs na sede da Prefeitura de Sorocaba, no Palácio dos Tropeiros, o Prefeito Rodrigo Manga, em conjunto com Prefeitos das cidades da Região Metropolitana de Sorocaba, e com lideranças empresariais, comunicou em razão do agravamento da crise de Saúde provocada pelo Covid-19, pelo aumento de número de pessoas na fila de espera por leitos de UTI (250), e pedidos por medidas emergenciais por parte dos Hospitais da cidade de Sorocaba e região, realizou as medidas abaixo que serão decretadas hoje 30/Março/2021, e tendo vigor pelo período de 31/03/2021 à 06/04/2021:

Também foi divulgado, que entidades como Guarda Municipal, Polícia Militar e outros entes fiscalizadores estarão atuando nessas datas e poderão aplicar multas caso pessoas ou estabelecimentos de serviços, comércios e indústrias não respeitem as normas decretadas, podendo ser penalizados a partir de R$ 20.000,00.

Equipe General Contábil  

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Simples Nacional – Prorrogados os prazos de vencimentos do Simples Nacional e Simei

Publicada em 25.03.2021 

A Resolução CGSN nº 158/2021 prorrogou as datas de vencimento, no âmbito do Simples Nacional, dos tributos federais, estaduais e municipais, devidos pelas microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e pelo microempreendedor individual (MEI), conforme demonstrado no quadro a seguir: 

Período de apuração Prazo original Prazo prorrogado 
Março/2021 20.04.2021 20.07.2021 
Abril/2021 20.05.2021 20.09.2021 
Maio/2021 21.06.2021 22.11.2021 

Vale ressaltar que, a partir do vencimento de cada período de apuração, o pagamento poderá ocorrer em até duas quotas mensais, iguais e sucessivas, sendo que a 1ª quota deverá ser paga até a data de vencimento do período de apuração respectivo e a 2ª deverá ser paga até o dia 20 do mês subsequente. 

Ademais, as prorrogações de prazo na forma supramencionada não implicam direito à restituição ou compensação de quantias eventualmente já recolhidas. 

(Resolução CGSN nº 158/2021 – DOU de 25.03.2021) 

Fonte: Editorial IOB 

Alertamos como exemplo prático, e para fins de simulação de planejamento dos impostos SIMPLES à pagar, que para as empresas que optarem a realizar a prorrogação, que os meses prorrogados no sistema de quotas ficarão acumulados com os meses das competências seguintes, sendo seus pagamentos distribuídos de acordo aos vencimentos abaixo detalhados: 

Equipe Fiscal General Contábil  

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PLANO SÃO PAULO

Mudança em relação à fase vermelha

Além das medidas do Governo de São Paulo, atualizamos as implementados por decretos municipais na Cidade de Sorocaba/SP

FASE EMERGENCIAL

Escritórios em geral e Atividades AdministrativasObrigatoriedade de teletrabalho.
Repartições de Administração Pública Obrigatoriedade de teletrabalho
TelecomunicaçõesObrigatoriedade de teletrabalho. 
Serviços de Tecnologia da Informação Obrigatoriedade de teletrabalho. 
Estabelecimentos Comerciais (Comércio em geral) • Proibido atendimento presencial e retirada de produtos no local (take-away) 
• Permitida a comercialização através da janela do carro (drive-thru) de 5h às 20h e entrega na casa do comprador (delivery) por 24h. 
Comércio de Material de Construção • Proibido atendimento presencial. 
• Permitida a comercialização através da janela do carro (drive-thru) de 5h às 20h e entrega na casa do comprador (delivery) por 24h. 
Comércio de Produtos Eletrônicos • Proibido atendimento presencial e retirada de produtos no local (take-away). 
• Permitida a comercialização através da janela do carro (drive-thru) de 5h às 20h e entrega na casa do comprador (delivery) por 24h. 
Supermercados • Recomendação de escalonamento de horário para os funcionários para evitar aglomeração no transporte público. 
Conforme Decreto 26.147 de 23 de Março de 2021 (Cidade de Sorocaba): 
Artº 1º Pelo período compreendido entre 26 de Março de 2021 a 04 de Abril de 2021, fica permitido o ingresso e circulação de apenas 1 (um) integrante por família em supermercados, hipermercados, mercados e estabelecimentos congêneres no Município de Sorocaba/SP, que terão funcionamento, todos os dias da semana, das 7:00 hs às 22:00 hs. 
Postos de Combustíveis Artº 2º Pelo mesmo período previsto no artº 1º ficam os postos de combustíveis autorizados a funcionar de segunda à sábado das 6:00 hs às 20:00 hs, devendo permanecer fechados aos domingos. 
Restaurantes, Bares e Padarias • Proibido atendimento presencial e retirada de produtos no local (take-away). 
• Permitida a comercialização através da janela do carro (drive-thru) de 5h às 20h e entrega na casa do comprador (delivery) por 24h. 
• Padarias podem funcionar seguindo as regras de supermercado, proibido o consumo no local. 
Hotelaria Proibição de funcionamento de restaurantes, bares e áreas comuns dos hotéis. Alimentação permitida somente nos quartos. 
Transporte Coletivo Haverá recomendação de escalonamento de horário para os trabalhadores dos setores da indústria, serviço e comércio. 
Educação estadual, municipal e privada 
• Recesso da Rede Estadual de Educação por 15 dias. Recomendação para que as redes municipal e privada sigam o mesmo procedimento.
Conforme Decreto nº 26.155 de 24 de Março de 2021 (Cidade de Sorocaba): 
Artº 1º Pelo período compreendido entre os dias 26 a 30 de Março de 2021 ficam suspensas as atividades presenciais em todos estabelecimentos de ensino privado, de todos os níveis e etapas, no Município de Sorocaba/SP. 
Parágrafo Único: As atividades administrativas e os serviços essenciais de manutenção de equipamentos ou infraestrutura, referentes aos estabelecimentos incluídos no caput, deverão ser realizados com escala mínima de profissionais e, quando possível, por meio remoto. 
Esportes Eventos coletivos profissionais e amadoras suspensos. 
Atividades Religiosas Proibição de realização de atividades coletivas (como missas e cultos), mas permissão de abertura dos templos, igrejas e similares para manifestação de fé individual. 
Para todos estabelecimentos que utilizem os sistemas retirada de produtos no local (take-away) e comercialização através da janela do carro (drive-thru) Conforme Decreto nº 26.157 de 24 de Março de 2021: 
Artº 3º A autorização será expedida pelo órgão de trânsito, a quem competirá a análise técnica a respeito da viabilidade da implantação do sistema drive-thru no estabelecimento do solicitante, e deverá conter os dados e informações técnicas para criação dos bolsões (uso das vagas). 
Parágrafo 1º As autorizações serão concedidas apenas aos estabelecimentos que tenham condições de funcionar no sistema drive-thru, conforme análise e apuração pelo órgão de trânsito. 
Parágrafo 2º Mesmo após a obtenção da autorização do sistema drive-thru, os estabelecimentos deverão permanecer com as portas fechadas para atendimento ao público, e os que não tiverem autorização, não poderão funcionar. 

Mais informações no link: 

https://www.saopaulo.sp.gov.br/planosp/

http://noticias.sorocaba.sp.gov.br/prefeitura-anuncia-restricoes-para-escolas-particulares-supermercados-e-postos/

General Contábil Informa

  • O Banco Central do Brasil, foi obrigado a elevar a taxa Selic para 2,75% aa. … – Link da matéria publicado em 17/03/2021.
  • SP anuncia isenção de ICMS para leite pasteurizado e redução para carne… – Link da matéria publicado em 17/03/2021
  • Governo de São Paulo reduz ICMS para carne e leite… – Link da matéria publicado em 17/03/2021.
  • Governo reduz em 10% imposto de importação para eletroeletrônicos e bens de capital… – Link da matéria publicado em 17/03/2021.
  • Governo estadual anuncia pacote emergencial para empreendedores… – Link da matéria publicado em 03/02/2021.
  • O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou nesta quarta-feira que estendeu até 30 de abril a medida que impede o corte no fornecimento de gás e água de estabelecimentos comerciais no Estado. O prazo anterior para vencimento era 31 de março…. – Link da matéria publicado em 17/03/2021.

COMUNICADO FASE 1 VERMELHA

Em virtude do agravamento da pandemia COVID-19, os órgãos regulamentadores do Estado de São Paulo e Munícipio de Sorocaba, através de decreto publicado e divulgado como PLANO SP (www.saopaulo.sp.gov.br/planosp), classificaram nossa Cidade e todo Estado de SP, na fase 1 – Vermelha, e por esse motivo informamos que os atendimentos presenciais estão suspensos até o dia 19/03/2021.

Plano SP 24º classificação

Como ocorrido anteriormente na fase inicial da pandemia, continuaremos
disponibilizando nossos canais de atendimento:

Reuniões virtuais por meio de apps (Teams, Zoom, Google, etc…);

WhatsApp todos setores
  Celular: (15) 99148-6978 
Setor Contábil
  Celular: (15) 99148-6978
   E-mail : contabil@generalcontabil.com.br
Fiscal e Tributário
Celular: (15) 99134-3637
E-mail: fiscal@generalcontabil.com.br
Dpto Pessoal
Celular: (15) 99134-3565
E-mail: dp@generalcontabil.com.br
Imposto de Renda
Celular: (15) 99148-6978
E-mail: irpf@generalcontabil.com.br
Tecnologia
Celular: (15) 99152-4541
E-mail: ti@generalcontabil.com.br
Legalização Empresas
Celular: (15) 99134-3610
E-mail: expediente@generalcontabil.com.br
Diretoria
Celular: (15) 99103-0132
  E-mail: diretoria-financeiro@generalcontabil.com.br