COMUNICADO ANTECIPAÇÃO FERIADOS 2021

Conforme coletiva realizada em 29/Março/2021 às 20:00 hs na sede da Prefeitura de Sorocaba, no Palácio dos Tropeiros, o Prefeito Rodrigo Manga, em conjunto com Prefeitos das cidades da Região Metropolitana de Sorocaba, e com lideranças empresariais, comunicou em razão do agravamento da crise de Saúde provocada pelo Covid-19, pelo aumento de número de pessoas na fila de espera por leitos de UTI (250), e pedidos por medidas emergenciais por parte dos Hospitais da cidade de Sorocaba e região, realizou as medidas abaixo que serão decretadas hoje 30/Março/2021, e tendo vigor pelo período de 31/03/2021 à 06/04/2021:

Também foi divulgado, que entidades como Guarda Municipal, Polícia Militar e outros entes fiscalizadores estarão atuando nessas datas e poderão aplicar multas caso pessoas ou estabelecimentos de serviços, comércios e indústrias não respeitem as normas decretadas, podendo ser penalizados a partir de R$ 20.000,00.

Equipe General Contábil  

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Simples Nacional – Prorrogados os prazos de vencimentos do Simples Nacional e Simei

Publicada em 25.03.2021 

A Resolução CGSN nº 158/2021 prorrogou as datas de vencimento, no âmbito do Simples Nacional, dos tributos federais, estaduais e municipais, devidos pelas microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e pelo microempreendedor individual (MEI), conforme demonstrado no quadro a seguir: 

Período de apuração Prazo original Prazo prorrogado 
Março/2021 20.04.2021 20.07.2021 
Abril/2021 20.05.2021 20.09.2021 
Maio/2021 21.06.2021 22.11.2021 

Vale ressaltar que, a partir do vencimento de cada período de apuração, o pagamento poderá ocorrer em até duas quotas mensais, iguais e sucessivas, sendo que a 1ª quota deverá ser paga até a data de vencimento do período de apuração respectivo e a 2ª deverá ser paga até o dia 20 do mês subsequente. 

Ademais, as prorrogações de prazo na forma supramencionada não implicam direito à restituição ou compensação de quantias eventualmente já recolhidas. 

(Resolução CGSN nº 158/2021 – DOU de 25.03.2021) 

Fonte: Editorial IOB 

Alertamos como exemplo prático, e para fins de simulação de planejamento dos impostos SIMPLES à pagar, que para as empresas que optarem a realizar a prorrogação, que os meses prorrogados no sistema de quotas ficarão acumulados com os meses das competências seguintes, sendo seus pagamentos distribuídos de acordo aos vencimentos abaixo detalhados: 

Equipe Fiscal General Contábil  

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COMUNICADO

Comunicamos que devido ao feriado do dia 11/06/2020 (Corpus Christi), não haverá expediente nos dias 11/06/2020 e 12/06/2020, retornando as atividades normais no dia 15/06/2020.

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General Assessoria Contábil e Empresarial